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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Salário Extrafolha.
empregado tem assegurados os consectários e outros direitos que integram o seu patrimônio material trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de Petição. Penhora. Bem de Sócio. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa exige decisão com análise dos requisitos da espécie e configuração dos pressupostos fáticos
embargos de terceiro opostos em face de JESUÍNO DANTAS DE SOUSA, nos autos da reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de dívida ativa. Multa decorrente de fiscalização do trabalho. Crédito de natureza não tributária. Prescrição. Inaplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 174 do CTN.
por infração a obrigação trabalhista, aplicada no curso de inspeção do trabalho efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:20
AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado
federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal
Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
Do procedimento administrativo disciplinar
Brasileiro S.A. - Petrobras, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em fevereiro de 2007.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados
Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho
Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:44
A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho
modulação dos efeitos das alterações promovidas na jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Fraude À Execução.
exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:51
Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais
materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
Empatia e a atividade jurídica
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
O eterno conflito entre moral e direito
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 11:39
JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
O ex-diretor alegou na reclamação trabalhista que a transferência para Santiago, no Chile, não
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:25
Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito
trabalhista, demonstrando discernimento para a prática de atos civis.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
bloqueado em conta corrente pela 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) para pagamento de débitos em ação trabalhista.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil
e trabalhista do Escritório Barbosa, Lobo & Meireles Advogados.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:42
Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência
decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:41
JT rejeita competência em processo movido por presidiário
incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um presidiário de
